Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205246828A Lei 8987/95, no que tange à Política Tarifária, entende que os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tari...1457941205246828Ano: 2022Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA Lei 8987/95, no que tange à Política Tarifária, entende que os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de:Amanter-se o equilíbrio econômico financeiro.Bpreservar as regras de revisão previstas no edital.Cprevenir atos ilícitos praticados pela concessionária.Dobter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha.Ereceber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244204Direito AdministrativoSão requisitos (ou elementos) essenciais dos atos administrativos usualmente descritos pela doutrina do Direito Administrativo, EXCETO:Questão 457941205244255Direito AdministrativoSão considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:Questão 457941205244578Direito AdministrativoO artigo 127 da Lei n 8.112/90 prevê as espécies de sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais. Nesse sentido, são consideradas...Questão 457941205244579Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que não apresenta nenhum erro conceitual em relação ao ato administrativo e fato administrativo.Questão 457941205245782Direito AdministrativoConforme estabelecido pelas normas de direito administrativo, é um exemplo de convalidação involuntária:Questão 457941205246834Direito AdministrativoA qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, s...Questão 457941205248122Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – No processo administrativo será ob...Questão 457941205248502Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública, EXCETO:Questão 457941205248547Direito AdministrativoConsoante a Lei n. 8.666/1993, a concorrência corresponde à modalidade de licitação entre: I – Interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ...Questão 457941205250069Direito AdministrativoUma empresa foi vencedora em processo licitatório através da margem de preferência estabelecida, qual seja, prestar serviços nacionais que atendam a n...