Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205249061À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público...1457941205249061Ano: 2019Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte situação em relação a Prefeitura, exceto:Aao final do bimestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.Bque o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 80% (oitenta por cento) do limite.Cque os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites.Dque os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.Efatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244186Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Plano Plurianual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base na legislação vigente, e assinale a alternativa com ...Questão 457941205244197Orçamento e Finanças PúblicasSobre o suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que ev...Questão 457941205245071Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, dois importantes instrumentos de transparência, destinados a apresentar aos administrados e aos órgãos de...Questão 457941205245775Orçamento e Finanças PúblicasObriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.O conceito acima refere-se a qual princípio orça...Questão 457941205245779Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos estados não poderá exceder ______________ da receita corrente líquida.Assinale a alternat...Questão 457941205248174Orçamento e Finanças PúblicasPlanejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:Questão 457941205248176Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguinteO controle da execução orçamentária compreenderá:I - a legalidade dos atos de que resultem a arr...Questão 457941205251223Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina costuma conceituar como receita pública o ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos.Acerca da classificação das receitas, conform...Questão 457941205251848Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto nos casos de autorização para abe...Questão 457941205252337Orçamento e Finanças PúblicasLei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ...