Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205251215Quanto à administração dos bens componentes do patrimônio municipal, a Lei Orgânica do Município de Guareí determina que...1457941205251215Ano: 2018Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Guareí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de GuareíQuanto à administração dos bens componentes do patrimônio municipal, a Lei Orgânica do Município de Guareí determina que:ACabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive em relação àqueles utilizados em serviços da Câmara Municipal.BO Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, não edificados, contratará concessão de direito real de uso, nos termos da legislação federal, mediante prévia autorização legislativa e concorrência.CA permissão de uso dependerá de lei que a autorize, podendo incidir sobre qualquer bem público do Município, a título precário.DÉ vedado ao Município alugar a terceiros máquinas, equipamentos e veículos.EA venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes de obra pública, independe de prévia avaliação e autorização legislativa, conforme demanda a legislação federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244432Legislação Municipal (São Paulo)O Projeto Legal ou de Licenciamento é um projeto arquitetônico e deve estar de acordo com o Código de Obras Municipal. Alguns documentos são comuns pa...Questão 457941205244851Legislação Municipal (São Paulo)São atribuições das Câmaras dos Vereadores, EXCETO:Questão 457941205245699Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do primeiro prefeito do município de Cerquilho, que tomou posse em 3 de abril de 1949:Questão 457941205245700Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta a cor predominante na bandeira do município de Cerquilho:Questão 457941205246342Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica, são símbolos do Município de Cerquilho: I - a natureza.II - a bandeira.III – o brasão de armas.IV – o hino.Questão 457941205246743Legislação Municipal (São Paulo)Como se sabe, o lema do município de Cerquilho é “Hic Labor Vincit”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado de tal expressão ...Questão 457941205247525Legislação Municipal (São Paulo)No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:Questão 457941205247842Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do que dispõe a lei nº 3238/2007, no que tange as incumbências dos profissionais da educação no exercício da docência, analise os itens a segui...Questão 457941205247843Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do que dispõe a lei nº 3238/2007, no que tange os objetivos da educação municipal é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205250821Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do que dispõe a lei nº 3238/2007, dentre os seis objetivos da educação municipal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa...