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São princípios orçamentários:
Acerca do tipo de Orçamento Público no Brasil, e levando em consideração a normatização vigente, é correto afirmar que:
Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:
Trata-se de uma técnica orçamentária que estimula o exercício da cidadania. Neste modelo, a alocação de parte dos recursos orçamentários é decidida co...
O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.
Pelo artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis p...
À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende: I - os rest...
É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeir...
Lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ...