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O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos, resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais (Brasil). Assinale a alternativa com o número da portaria que regulamenta o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.