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Os assuntos concernentes à saúde da população regem-se pela Lei n.º 1328/2005. Toda pessoa que tenha domicílio, residência, ou realize atividades dent...
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.( ) Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas ...
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos,...
De acordo com o parágrafo único do art. 14º, preencha a lacuna e assinale a alternativa correspondente.“O Município tem direito à participação no resu...
De acordo com a Lei municipal nº453, art. 39, o Profissional da Educação ficará sujeito ao Estágio Probatório no cargo em que foi nomeado, na função d...
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Quando é comemorado o dia do servidor público?
As classes dos cargos serão distribuídas nos serviços definidos no art. 11 da Lei Municipal nº 6.020/2014, observadas as características próprias de c...
Cedência é o Ato, através do qual, o Executivo Municipal coloca o professor(a) e/ou pedagogo(a), com ou sem vencimentos, à disposição de Entidades ou ...