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Cedência é o Ato, através do qual, o Executivo Municipal coloca o professor(a) e/ou pedagogo(a), com ou sem vencimentos, à disposição de Entidades ou Órgão público que exerça atividades no campo educacional, não podendo ultrapassar a 5% dos professores e/ou pedagogos do Município.
No que tange a cedências, quais itens são verdadeiros?
1. O Profissional do Magistério Público Municipal só pode ser cedido após o cumprimento do Estágio Probatório.
2. A Cedência é concedida pelo prazo máximo de dois anos, podendo ser renovada por interesse da Administração.
3. Sempre que a Cedência for onerosa, a Administração deverá solicitar a compensação dos valores à Entidade que está sendo beneficiada com a mesma.