Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205258081Conforme o disposto na Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2008), assinale a alternativa que não pode ser considerada uma ...1457941205258081Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioConforme o disposto na Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2008), assinale a alternativa que não pode ser considerada uma fase do processo licitatório.ADivulgação do edital de licitação.BPreparatória.CRecursal.DJulgamento.EConcessão de garantia a contrato que tenha por objeto operação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258637Direito AdministrativoBens públicos são todos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, ou que estejam afetados à prestação de serviço público, portanto, há ...Questão 457941205262120Direito AdministrativoCompreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante...Questão 457941205262370Direito AdministrativoPrincípio que “apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melho...Questão 457941205265865Direito AdministrativoUm fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa pr...Questão 457941205266898Direito AdministrativoAlgumas vezes denominado como “regrado”, esse poder se dá pelo fato de que o administrador público se torna completamente apegado ao termo da lei, que...Questão 457941205270028Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas acerca das licitações:I. A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrant...Questão 457941205270368Direito AdministrativoQual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito ...Questão 457941205271530Direito AdministrativoA Lei 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, mo...Questão 457941205276095Direito AdministrativoAtas, autos de infração e termos são exemplos de:Questão 457941205278106Direito AdministrativoConforme José Matias Pereira (2009), a Administração Pública no Brasil está submetida ao controle e fiscalização por parte do Poder Judiciário e deve ...