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É correto afirmar sobre a Lei Orgânica do Município de Patrocínio que:
De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no...
Segundo o Decreto nº 2.813/2011, a contar do primeiro dia do exercício no cargo efetivo, o desempenho do servidor será objeto de avaliações periódicas...
Marque a alternariva incorreta.
Segundo a notícia publicada, em 06/03/2023, no site, assinale a alternativa correta.A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de F...
O Território do Município de Patrocínio divide-se em 11 (onze) macrozonas complementares. Qual Macrozona tem seu zoneamento regulamentado pela Lei Com...
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I- Fazer recenseamento e outras pesquisas de natureza estatísticas, desde que oc...
Leia o que se segue e aponte a alternativa correta. No inciso XXXII, do art. 14, da Lei Orgânica do Município de Chiador, MG, fica estabelecido que é ...
Indique a alternativa que completa as lacunas, na sequência correta: (1) O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem co...
De acordo com o art. 26, da Lei Complementar nº 961/2020, as contratações de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, observarã...
Pautado na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, considere os itens a seguir:i. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, dire...