Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205258017Marque a alternariva incorreta.1457941205258017Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: EMOP - DIVINÓPOLIS - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de DivinópolisTexto associadoDe acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda às próximas duas questões.Marque a alternariva incorreta.AO Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida será constituído de 12 membros.BÀs pessoas com deficiência, aprovadas em concurso público de âmbito municipal, serão destinadas, para cada cargo a 5ª, 15ª, 25ª vagas e assim sucessivamente.CÉ obrigatório aos restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias, possuírem em seus estabelecimentos, disponíveis aos usuários, cardápios transcritos para o Sistema Braille.DAs funções do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida serão remuneradas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257415Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.Coluna I. Coluna II.1- Vencimentos, ou Rem...Questão 457941205258750Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pode-se afirmar que:Questão 457941205258756Legislação Municipal (Minas Gerais)O art. 6º, Das Infrações e das Penas, referente a Lei n° 1.210/1972, (Código de Postura do Município de Patrocínio), é correto afirmar:Questão 457941205261314Legislação Municipal (Minas Gerais)Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I- Fazer recenseamento e outras pesquisas de natureza estatísticas, desde que oc...Questão 457941205262221Legislação Municipal (Minas Gerais)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas: I- Decreto; II- Portaria; III- Contrato. A ...Questão 457941205262223Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941205262669Legislação Municipal (Minas Gerais)CONHECIMENTOS GERAIS.À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda às próximas quatro questões.Veja se é...Questão 457941205266103Legislação Municipal (Minas Gerais)Pautado na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, considere os itens a seguir:i. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, dire...Questão 457941205266104Legislação Municipal (Minas Gerais)No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos it...Questão 457941205268836Legislação Municipal (Minas Gerais)Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, ...