Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205258750Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pod...1457941205258750Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de PatrocínioCompete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pode-se afirmar que:ANão haverá necessidade de solicitação prévia do alvará de funcionamento por se tratar de uma feira temporária.BAs feiras poderão ser realizadas em locais públicos, ou privados, abertos ou fechados, mas cuja finalidade precípua seja a realização de feiras, exposições, ou eventos.CO local definido sofrerá alteração sem a expressa autorização da Administração Pública.DFica expressamente proibida a instalação de feiras livres em vias e logradouros públicos, ou áreas de propriedade do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257413Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o art. 2º, do Decreto nº 2.813/2011, observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equip...Questão 457941205257419Legislação Municipal (Minas Gerais)Os integrantes da Diretoria Executiva do IPSEM serão de livre nomeação e exoneração pelo:Questão 457941205257860Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar nº 060 de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Patrocínio-MG, Cap...Questão 457941205261432Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa verdadeira.(...Questão 457941205261433Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que trata das proibições ao servidor, leia os itens e marque a alternativa corres...Questão 457941205261441Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2025, a execução do PME, o cumprimento d...Questão 457941205261554Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual alternativa completa devidamente o texto? A gratificação natalina corresponderá a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida, refere...Questão 457941205263028Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 26, da Lei Complementar nº 961/2020, as contratações de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, observarã...Questão 457941205268837Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao Município é vedado: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus repres...Questão 457941205269392Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda às próximas quatro questões.Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alt...