Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205258756O art. 6º, Das Infrações e das Penas, referente a Lei n° 1.210/1972, (Código de Postura do Município de Patrocínio), é c...1457941205258756Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de PatrocínioO art. 6º, Das Infrações e das Penas, referente a Lei n° 1.210/1972, (Código de Postura do Município de Patrocínio), é correto afirmar:ASempre que a infração for praticada por qualquer do agente, a pena recairá sobre os pais, tutores, ou pessoas sob cuja guarda estiver o menor.BSerá considerado infrator todo aquele que cometerem, mandarem, constrangerem, ou auxiliarem alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.CÉ autoridade para confirmar os Autos de Infração e arbitrar multas, o Prefeito, ou seu substituto legal, este em exercício.DOs proprietários de estabelecimentos em que se vendem bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem dos mesmos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257415Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.Coluna I. Coluna II.1- Vencimentos, ou Rem...Questão 457941205257860Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar nº 060 de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Patrocínio-MG, Cap...Questão 457941205258749Legislação Municipal (Minas Gerais)No que concerne à coleta municipal de lixo, somente recolherá o lixo doméstico e comercial urbano (Lei Complementar nº 195/2020), é correto afirmar:Questão 457941205261432Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa verdadeira.(...Questão 457941205261441Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2025, a execução do PME, o cumprimento d...Questão 457941205261554Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual alternativa completa devidamente o texto? A gratificação natalina corresponderá a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida, refere...Questão 457941205262469Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos, depois marque a alternativa verdadeira.( ) O Executivo Municipal poderá, através de lei especí...Questão 457941205263025Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 26, da Lei Complementar nº 961/2020, as contratações de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, observarã...Questão 457941205263084Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Municipal n° 773/2010, que fixa as Diretrizes para o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Bás...Questão 457941205269394Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a base de cálculo, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) A base de cálculo do imposto é o valor...