Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941205259672Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Mun...1457941205259672Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pirapó - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de PirapóConforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas três questões.Analise os itens e marque a alternativa incorreta.ANo caso do gozo de férias, cujos valores irão compor a remuneração de contribuição nos termos do art. 21, da Lei n.º 1748/2018, considera-se ocorrido o fato gerador na competência a que estas se referirem, mesmo no caso de pagamento antecipado.BO Conselho Municipal de Previdência reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente, ou por pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.CNo caso dos servidores ativos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, em acúmulo remunerado de cargos, as regras do art. 21, da Lei n.º 1748/2018, aplicam-se a cada um dos vínculos de forma individualizada.DOs integrantes do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários desempenharão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205259433Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa,considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados em:Questão 457941205259669Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual é a Gratificação do Professor no Desempenho da Assessoria Pedagógica?Questão 457941205259670Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205266458Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa que traz os símbolos do Município, de acordo com o art. 4º.Questão 457941205267985Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, exceto:Questão 457941205268205Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Comissão de Avaliação para Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dois Profissionais da Educa...Questão 457941205273610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Marque C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.O Município de Passo Fundo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Es...Questão 457941205275029Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual alternativa é correta, conforme a Lei Orgânica do Município de Giruá/RS?Questão 457941205277344Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Marque a alternativa que completa o texto nos termos do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara M...Questão 457941205278205Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Leia os itens a seguir:1. O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente somente em v...