Julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:( ) O Prefeito Municipal deverá trabalhar e...

A Lei Orgânica do Município de Fátima do Sul, (MS), no seu art. 8º, menciona como competência do Município: I- Instituir e arrecadar os tributos feder...

A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e dev...

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do Plano Municipa...

De acordo com a Lei Municipal nº 008/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências, objetivamente em seu a...

O vereador que deixar de comparecer em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias, ou a cinco sessões legislativas consecutiv...

Ainda à luz do que regulamenta o Código Sanitário do Município de Sonora-MS, especificamente no § 2º, art. 6º, tem-se que o dever de cada pessoa em re...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juti – MS, art. 9º, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas: 15 - semp...

Segundo o art. 6º, o Município de Juti tem sua sede na cidade de:

Conforme consta no art. 7º, o Município de Juti poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, Vilas e:

Segundo a Lei Municipal nº 008/90 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Juti – MS, art. 1º, o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais...