Ainda à luz do que regulamenta o Código Sanitário do Município de Sonora-MS, especificamente no § 2º, art. 6º, tem-se qu...

A Lei Orgânica do Município de Fátima do Sul, (MS), no seu art. 8º, menciona como competência do Município: I- Instituir e arrecadar os tributos feder...

A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e dev...

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do Plano Municipa...

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De acordo com a Lei Municipal nº 008/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências, objetivamente em seu a...

O Código de Obras do Município de Sonora-MS tem por finalidade disciplinar os projetos e a execução de obras no Município, fixando normas para a aprov...

À luz da Lei complementar n° 023/2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Juti – MS, responda à questão...

À luz da Lei Municipal nº 183, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de...

À luz da Lei Orgânica do Município de Juti, no que diz respeito à Segurança Pública, julgue os itens com (C) certo ou (E) errado, e assinale a alterna...

De acordo com a Lei Municipal nº 182, que dispõe sobre o Estatuto dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Juti e dá ...