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O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988 e pelos princípios da Lei nº 8.080 de 1990, também conhecida por Lei Orgânica de Saúde. A política formada por esses regimentos define uma série de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada que deve construir um modelo de atenção à saúde único, universal e público. Além de regionalização, hierarquização e universalidade já citados, constituem outros princípios do SUS, exceto: