De acordo com o art. 145, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de pass...

Ser maior de vinte anos, estar habilitado: No mínimo há três anos na categoria B, ou no mínimo há dois anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há três anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.

Ser maior de vinte e um anos, estar habilitado: No mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.

Ser maior de dezoito anos, estar habilitado: No mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos seis meses.

Ser maior de vinte e cinco anos, estar habilitado: No mínimo há quatro anos na categoria B, ou no mínimo há três anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há três anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos seis meses.

Ser maior de dezenove anos, estar habilitado: No mínimo há um ano na categoria B, ou no mínimo há seis meses na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos três meses.