Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205268257Segundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser:1457941205268257Ano: 2018Banca: MS ConcursosOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloTexto associadoÀ luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à próxima questão:Segundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser:AAnunciados na imprensa municipal.BAnexados ao código de leis do estado.CPublicados no órgão oficial do Estado.DAssinados pelo Secretário Público.EExpedidos dentro de três dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842249Legislação EstadualIndique a opção que complete o texto._____________: unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com cria...Questão 457941203842250Legislação EstadualMarque a assertiva incorreta.Questão 457941205255224Legislação EstadualOs Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI), considerados vitais, estão previstos na tabela de qual anexo da Instrução Normati...Questão 457941205261257Legislação EstadualIndique a alternativa que faz afirmação incorreta.Questão 457941205266335Legislação EstadualAcerca das responsabilidades do funcionário, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) Nos casos de inden...Questão 457941205266338Legislação EstadualSerá instaurado processo administrativo ou sindicância, a fim de apurar ação ou omissão de funcionário público, puníveis disciplinarmente. Acerca diss...Questão 457941205268996Legislação EstadualA Progressão horizontal ocorrerá por tempo de serviço, ao completar o interstício de efetivo exercício, no respectivo cargo para a referência imediata...Questão 457941205270856Legislação EstadualO ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP”, para todos os beneficiários que s...Questão 457941205274044Legislação EstadualO ônibus-cela da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já recebe presos provisórios, conforme publicado no site www.ssp.rs.gov.br.O eq...Questão 457941205274770Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com o art. 7º da Lei nº 1883/2012.