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À luz da Lei nº 10.261 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, responda à questão seguinte.
São penas disciplinares, exceto:
Compete ao CBMSC, conforme a Lei Complementar n.º 724, de 18 de julho de 2018, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas em lei: I- Realizar os...
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.O Decreto n.º 1.908, de 9 de maio de 2022, regulamenta a Lei n.º 16.157, ...
De acordo com a Lei Complementar Nº 443, de 14 de novembro de 2012, os sistemas de contenção e dissipação de águas pluviais do tipo “alagados construí...
Em determinado Estado é oferecido desconto no IPVA para pagamento à vista (cota única). De uma motocicleta foi cobrado o valor de 103 reais sem descon...
“Artigo 244 - É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até _________ grau, salvo quando se tratar de função de confiança...
Decreto 58.052, “Artigo 39 - A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de documentos, dados e informações sigilosos observarão ...
A Progressão horizontal ocorrerá por tempo de serviço, ao completar o interstício de efetivo exercício, no respectivo cargo para a referência imediata...
No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, port...
O Passaporte Saúde é o documento emitido pela CASSEMS que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP” para todos os beneficiários que solicitar...
Leia os itens a seguir e marque a alternativa verdadeira.I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso pú...