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De acordo com a Lei nº 8.666/93, a concorrência é a modalidade de licitação:
O controle interno na gestão pública acontece no âmbito do órgão do mesmo poder estabelecido. A constituição determina que os poderes mantenham um mec...
Conforme a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC), Seção I – da Reintegra...
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a dispor sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e m...
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no art. 37, da Constituição Federal de 1988, condicionam o padrão que as organiza...
O art. 37, XXI, da Constituição da República, de 1988, estabelece que “as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de...
Em conformidade ao Decreto nº 7830, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.A homologação dos pedidos de inscrição será publicada por edita...
Segundo o livro Direito Administrativo Esquematizado (Sptizcovsky:2018), para a viabilização de contratações, o Texto Constitucional exige, como regra...
Justiça e efetividade estão relacionadas a qual dos princípios básicos que norteiam a gestão pública, citados no art. 37 da Constituição da República ...
O art. 37, XXI, da Constituição Federal, veio a ser regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Tal Lei instituiu normas para licitações ...
Com relação a alguns conceitos básicos de Administração Pública Brasileira, assinale a alternativa correta.