Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205269579CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSÀ luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda às próximas cinco questões.Assinale...1457941205269579Ano: 2017Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de TanguáCONHECIMENTOS ESPECÍFICOSÀ luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda às próximas cinco questões.Assinale a alternativa incorreta.ASão tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, instituídos por Lei Federal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição e nas normas gerais de Direito Tributário.BO Prefeito Municipal promoverá, periodicamente, a atualização da base de cálculo dos tributos municipais, através da UFIR - Unidade Fiscal de Referência.CO exercício financeiro abrange as operações relativas às despesas e receitas autorizadas por Lei, dentro do respectivo ano financeiro, bem como todas as verificadas no patrimônio municipal, decorrentes da execução do orçamento.DA concessão de remissão e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205261646Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Receber, conferir e remeter para publicação as matérias concernentes ao expediente da Mesa Diretora, é competência do:Questão 457941205261648Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete ao Serviço de Telefonia, exceto: I- Executar os serviços de telefonia.II- Comunicar ao órgão responsável qualquer defeito constatado na centra...Questão 457941205261699Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correspondente.São competências da Secretaria Jurídica:( ) Defender em Juízo, ou...Questão 457941205261880Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as alternativas e indique a incorreta.Questão 457941205261883Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Das incumbências elencadas nas alternativas, qual não compete à Secretaria do Gabinete da Presidência?Questão 457941205261921Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas seis questões.Analise as ...Questão 457941205261978Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Atender a consultas sobre métodos e técnicas legislativas, é competência do(a):Questão 457941205261987Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Leia a notícia publicada em http://cvtr.rj.gov.br/camara-de-vereadores-insere-campanha-setembro-azul-no-calendario-oficialdo-municipio/.Câmara de Vere...Questão 457941205268862Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Leia as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941205269546Legislação Municipal (Rio de Janeiro)CONHECIMENTOS GERAISÀ luz da Lei Orgânica, responda às próximas duas questões.Atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta...