Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205261921De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próx...1457941205261921Ano: 2021Banca: MS ConcursosOrganização: Câmara de Três Rios - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três RiosDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas seis questões.Analise as afirmativas e marque a incorreta.ANa administração indireta aplicar-se-á preferencialmente o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.BO título de domínio e a concessão de uso do solo, tanto na área urbana quanto rural, serão conferidos ao homem, à mulher, ou a ambos, independentemente, do estado civil.CO Município deverá garantir o livre acesso de todos os cidadãos às praias de rios e cachoeiras, proibindo, nos limites de sua competência, edificações particulares sobre as areias.DO povo é o sujeito da vida política e da história do Município de Três Rios.EAs decisões dos Conselhos Municipais, dentro de suas competências, serão em forma de decreto, observadas as disposições dos respectivos regimentos internos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205261648Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete ao Serviço de Telefonia, exceto: I- Executar os serviços de telefonia.II- Comunicar ao órgão responsável qualquer defeito constatado na centra...Questão 457941205261702Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O art. 3º, da Lei Orgânica, estabelece que a soberania popular se manifesta, na sua plenitude, quando a todos são asseguradas condições dignas de exis...Questão 457941205261704Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se é (C) correto ou (I) incorreto o que está posto nos itens e assinale a alternativa correta.( ) Todos os cidadãos têm direito de tomar conhec...Questão 457941205261840Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a alternativa que não está em conformidade com o Decreto nº 001/GP/21, de 06 de janeiro de 2021.Questão 457941205261881Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o art. 4º, da Lei nº 3.156, de 04 de julho de 2008, o Gabinete da Presidência tem a seguinte estrutura: I- Secretaria do Gabinete da Presidênc...Questão 457941205261907Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios – RJ, o Município terá alguns livros necessários aos seus serviços. Dos itens abaixo, marque a ...Questão 457941205261987Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Leia a notícia publicada em http://cvtr.rj.gov.br/camara-de-vereadores-insere-campanha-setembro-azul-no-calendario-oficialdo-municipio/.Câmara de Vere...Questão 457941205261988Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie as afirmativas sobre a primeira Câmara Municipal de Três Rios, RJ: (i) Foi constituída nove anos após a emancipação político-administrativa, em...Questão 457941205268859Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica, responda às próximas três questões.Marque a alternativa incorreta.Questão 457941205269587Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz do Código Tributário do Município de Tanguá - RJ, leia as alternativa e aponte a incorreta.