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Conforme Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão: (i) O conteúdo do Termo de Cooperação entre Entes Públicos será pactuado entre Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde, em portaria específica; (ii) O Termo de Cooperação entre Entes Públicos deve conter as metas e um plano operativo do acordo; (iii) As unidades públicas prestadoras de serviço devem, preferencialmente, receber os recursos de custeio correspondentes à realização das metas pactuadas no plano operativo e não por produção; (iv) A transferência de recursos, objeto do Termo de Cooperação entre Entes Públicos, deverá ser feita conforme pactuação.
É correto afirmar que são verdadeiros os itens: