Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205273333“é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação ...1457941205273333Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções“é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos”. Conforme o art. da Lei 644/2012, esse é o conceito deAAposentadoria.BCargo Público.CPlano de Carreira e Vencimentos.DProgressão funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842114Direito AdministrativoDe acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que ...Questão 457941205256708Direito AdministrativoOs atos administrativos constituem um dos pilares do Direito Administrativo, sendo essenciais para a atuação do Estado e para a realização de seus obj...Questão 457941205257805Direito AdministrativoO Estatuto dos Servidores Públicos é a norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas ...Questão 457941205258638Direito AdministrativoO ato administrativo, segundo a autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é “a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídico...Questão 457941205264965Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação para os serviços de impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração...Questão 457941205267989Direito AdministrativoSobre os casos em que será aplicada pena de demissão, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205271006Direito AdministrativoO art. 37, XXI, da Constituição Federal, veio a ser regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Tal Lei instituiu normas para licitações ...Questão 457941205275555Direito AdministrativoA caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes, exceto:Questão 457941205275610Direito AdministrativoExercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. O prazo para o servidor entrar em exercício é de ________, contados da data de posse.Questão 457941205276168Direito AdministrativoA Licitação deve seguir alguns princípios. Assinale a alternativa que está incorreta quanto a esses princípios: