Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205274464De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso,...1457941205274464Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Telêmaco Borba - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quantos dias a contar da sua ciência?A10B15C20D25E30ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253964Legislação FederalA Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, veio para disciplinar o acesso à informação, direito fundamental do indivíduo, previsto ano art. 5º, insi...Questão 457941205254297Legislação FederalO Sebrae e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) formalizam o terceiro acordo de cooperação que vem sendo firmado ent...Questão 457941205263802Legislação FederalÀ luz do art. 7º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, leia o texto e responda o que se pede: “Art. 7º – As informações constantes do CadÚnico ...Questão 457941205266149Legislação FederalLeia as assertivas a seguir: (i) A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica ...Questão 457941205266322Legislação FederalConforme o art. 15, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra ...Questão 457941205270173Legislação FederalA Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, Seção II – Da articulação e da redação das leis, decreta que os textos legais são articulados co...Questão 457941205277494Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis somente aceitarão inscrição principal de pessoas físicas portadoras de Diplomas obtidos em cursos de F...Questão 457941205277512Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seu...Questão 457941205277544Legislação FederalAnalise as alternativas e assinale a incorreta, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis.Questão 457941205277790Legislação FederalLeia atentamente o trecho a seguir: “A ______________ apresentava três pontos fundamentais: a extensão da escolaridade obrigatória, compreendendo agor...