O artigo “Terapia Ocupacional no SUS: Refletindo sobre a normatização vigente”, objetivou identificar a inserção e áreas...

O ano de 2002 destacou-se como um momento de avanços importantes frente às proposições contidas nas políticas públicas de saúde no SUS, uma vez que tanto a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) quanto o Gabinete do Ministro (GM) publicaram o maior número de Portarias em que a Terapia Ocupacional se encontra inserida.

Criação de mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência. Essa rede inclui, obrigatoriamente, o terapeuta ocupacional para prestar assistência e cuidados intensivos em reabilitação física e promover atividades para as pessoas portadoras de deficiências, inclusive em hospital geral, sendo obrigatória a presença de um profissional para cada conjunto de até 20 leitos.

A Terapia Ocupacional também está presente no tratamento de fissura lábio-palatina, quando a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco autoriza a realizar mutirão de cirurgia lábio-palatina e estabelece financiamento para esse procedimento no Ato Portaria nº 131/GM ,de janeiro/2002. Considera-se que o tratamento necessita de ações de profissionais de diversas áreas, dentre eles o terapeuta ocupacional, não especificando como se dá sua atuação nesse serviço.

Existem portarias que abordam a obrigatoriedade do terapeuta ocupacional, como a que “aprova a modalidade de Hospital-Dia”. Trata-se da atuação do terapeuta ocupacional na equipe mínima, e também na composição da equipe de apoio multiprofissional ampliada para prestar atendimento nas áreas de Saúde Mental, AIDS e Geriatria em Hospital-Dia.

A atuação na assistência aos pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A portaria aprova o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para esses pacientes. Não há a obrigatoriedade do terapeuta ocupacional na composição da equipe básica para prestar atendimento multiprofissional e interdisciplinar.