Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941205274847O Estatuto do Idoso foi promulgado em 2003, na intenção de garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pess...1457941205274847Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: COFFITODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do IdosoO Estatuto do Idoso foi promulgado em 2003, na intenção de garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa. Esse documento, no que se refere à Seguridade Social, assegura que:AArt.10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.BArt.23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada através de descontos de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.CArt.26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.DArt.39. Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.EArt. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253846Estatuto da Pessoa IdosaCom o envelhecimento da população do Brasil, alguns fatores precisam entrar mais em pauta nas discussões das politicas publicas nas diferentes esferas...Questão 457941205256018Estatuto da Pessoa IdosaAo se falar em ações de prevenção e a manutenção da saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa em seu art. 15º, inciso IV, vem assegurar qual tipo de atendimen...Questão 457941205258491Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, os casos de suspeita, ...Questão 457941205265882Estatuto da Pessoa IdosaNão estando o idoso em domínio de suas faculdades mentais, lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável. Essa medida se...Questão 457941205268118Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou...Questão 457941205270848Estatuto da Pessoa IdosaQual alternativa completa a lacuna do texto estabelecido no § 2o do art. 15 da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso...Questão 457941205271637Estatuto da Pessoa IdosaConforme o art. 1º, o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados a pessoas de que idade?Questão 457941205271639Estatuto da Pessoa IdosaMediante o Capítulo IV que trata sobre o direito à saúde, julgue as afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que contemple...Questão 457941205271795Estatuto da Pessoa IdosaQual alternativa completa a lacuna do texto estabelecido no art. 13 da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso?As tran...Questão 457941205274837Estatuto da Pessoa IdosaSobre o Estatuto do ldoso, LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, analise as afirmativas: I - É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular ...