Para a jurista brasileira Maria Sylvia di Pietr...

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Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços Públicos

Para a jurista brasileira Maria Sylvia di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”.

Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Serviços impróprios do Estado são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do poder público (Ex: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.).

Serviços próprios do Estado são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.

Serviços administrativos são os que produzem renda, uma vez que são prestados mediante remuneração (tarifa). Pode ser prestado diretamente pelo poder público ou por suas entidades da administração indireta ou transferidos a terceiros, mediante concessão ou permissão. Ex: transporte, telefonia, correios e telégrafos.

Serviços gerais ou “uti universi” são aqueles que a administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex: polícia, iluminação pública, calçamento.

Serviços Individuais ou “uti singuli” são os que a administração executa para atender as suas necessidades internas. Ex: Imprensa Oficial.

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