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No que tange à organização da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ...
Conforme a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC), Seção I – da Reintegra...
O art. 37, XXI, da Constituição da República de 1988, estabelece que “as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ...
De acordo com a Lei nº 14.118, de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indi...
“CAPÍTULO IIIDAS OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕESArt. 94 – É de responsabilidade do ____________, mediante ____________ e de conformi...
Relacione a primeira coluna com as definições da segunda e assinale a alternativa que contém a ordem correta.1. NOMEAÇÃO( ) Aceitação expressa das atr...
Relacione a primeira coluna com as definições da segunda e assinale a alternativa que contém a ordem correta.1. RECONDUÇÃO( ) Investidura do servidor ...
Acerca dos conceitos básicos de direito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
“é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencim...
A responsabilidade civil do Estado é __________________, o que tem por base a teoria ___________. No entanto, pode ser afastada uma vez que se demonst...