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Em relação aos órgãos estatais relacionados com o Licenciamento Ambiental, analise as seguintes afirmações: I – No Rio Grande do Sul, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) é o responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades realizados no mar territorial.
II – No Rio Grande do Sul, os municípios têm a responsabilidade de licenciar atividades potencial ou efetivamente poluidoras em unidades de conservação de domínio estadual, que não sejam Áreas de Proteção Ambiental.
III – No Rio Grande do Sul, o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) é o responsável pela emissão de outorga para os usos que alterem as condições quantitativas das águas.
Está(ão) correto(s):