Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205278269Com relação às definições gerais constantes das diretrizes que norteiam as licitações públicas, conforme a Lei nº 8.666/...1457941205278269Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Com relação às definições gerais constantes das diretrizes que norteiam as licitações públicas, conforme a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a alternativa incorreta.AObra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.BAlienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.CSeguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.DServiço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.EProjeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas estabelecidas pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do respectivo Estado, onde ocorrerá a obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842112Direito AdministrativoO Mestre Hely Lopes Meirelles é reconhecido pela Doutrina como o maior expoente do Direito Administrativo Brasileiro, sua obra, Direito Administrativo...Questão 457941203842117Direito AdministrativoQuando a Administração Pública causa danos a terceiros se sujeita à responsabilização civil, conforme o § 6º, do art. 37, da Constituição da República...Questão 457941203883015Direito AdministrativoTomando por base a Regulamentação de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, responda às próximas três questões. Assinale a alternativa que traz ...Questão 457941205259645Direito AdministrativoO Direito Administrativo brasileiro, ao contrário de outras áreas do Direito, não possui uma codificação, suas normas encontram-se nas mais variadas l...Questão 457941205262368Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que a licitação é inexigível quando houver in...Questão 457941205265950Direito Administrativo“O ato administrativo pode ser discricionário ou _____________. Para a prática do ato administrativo a _____________ é a condição primeira de sua vali...Questão 457941205266899Direito AdministrativoPara que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao adm...Questão 457941205267016Direito Administrativo“É a aplicação do devido processo legal, segundo o qual se exige que a Administração escolha a modalidade certa; que seja bem clara quanto aos critéri...Questão 457941205270446Direito AdministrativoMarque a alternativa errada.Questão 457941205276095Direito AdministrativoAtas, autos de infração e termos são exemplos de: