Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205278437Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele1457941205278437Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisTexto associadoResponda às questões de 21 a 25 com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será eleAreintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.Breconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.Creconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.Dreintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822470Direito AdministrativoEstá tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:Questão 457941204823088Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve observar o princípio da segregação de funções. Dentro desse cenário, é possível afirm...Questão 457941204823945Direito AdministrativoNo processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação, dentre outrosQuestão 457941204824390Direito AdministrativoO Direito Administrativo Brasileiro assevera que a Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar os recursos públicos da melhor forma po...Questão 457941204835098Direito AdministrativoQual é a penalidade que os servidores públicos de que trata o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no interesse da Administração, de acordo ...Questão 457941204835290Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Federal. Ela regula como a Administração pú...Questão 457941204835420Direito AdministrativoQual é o princípio básico da Administração Pública?Questão 457941204835425Direito AdministrativoQuais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/20...Questão 457941204838145Direito AdministrativoNo curso do processo administrativo, nos termos da Lei Federal n° 9.784, é direito do administradoQuestão 457941204841560Direito AdministrativoCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ...