Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205279935Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário do Município, contemple todas as espécies de Taxas decorrentes d...1457941205279935Ano: 2015Banca: Pública ConcursosOrganização: Prefeitura de Estrela D'Oeste - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Estrela d'OesteAssinale a alternativa que, segundo o Código Tributário do Município, contemple todas as espécies de Taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia Administrativa, prescritas em seu artigo 3º:ATaxa de licença para localização; Taxa de licença para fiscalização e funcionamento em horário normal e especial; Taxa de licença para o exercício de atividades de comércio ambulante; Taxa de licença para obras públicas e articulares; Taxa de utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição.BTaxa de licença para localização; Taxa de licença para fiscalização e funcionamento em horário normal e especial; Taxa de licença para o exercício de atividades de comércio ambulante; Taxa de licença para obras particulares; de licença para publicidade; Taxa de licença para ocupação de áreas em terrenos, vias e logradouros públicos.CTaxa de licença para localização, vendas e serviços; Taxa de licença para fiscalização e funcionamento em horário normal; Taxa de licença para o exercício de atividades de feirante; Taxa de licença para obras públicas; de licença para publicidade; Taxa de licença para ocupação de áreas em terrenos, vias e logradouros públicos.DTaxa de licença para localização; Taxa de licença para fiscalização e funcionamento em horário normal e especial; Taxa de licença para o exercício de atividades de comércio ambulante; Taxa de licença para obras particulares; de licença para publicidade; Taxa de utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição.EN.D.A.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279924Legislação Municipal (São Paulo)Analise a seguinte afirmação: “Com relação à LDO, desde que não previstos na Lei Orgânica Municipal, os prazos de apreciação legislativa serão os da C...Questão 457941205279933Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que contemple os Tributos Municipais previstos expressamente pelo art. 105 da Lei Orgânica do Município de Estrela d´Oeste, com...Questão 457941205279937Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o art. 59, XVI, da Lei Orgânica Municipal, superintender a arrecadação dos tributos, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando a...