Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205279969A Lei Municipal nº 011/1997 institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica – RJ. So...1457941205279969Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Seropédica - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 11/1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de SeropédicaA Lei Municipal nº 011/1997 institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica – RJ. Sobre o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta:AA posse do servidor ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.BA posse em cargo público dependerá de posterior inspeção médica oficial.CSão estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.DO funcionário estável poderá perder o cargo independente de haver sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, desde que comprovada a fraude por instância superior do Município.ENenhuma das alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897958Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, sobre a ...Questão 457941202897959Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município ...Questão 457941202897960Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá c...Questão 457941202897985Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202897992Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o...Questão 457941205279279Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de e...Questão 457941205279280Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como fundamento o disposto na Lei 2.333 de 2002 sobre cargos de confiança, assinale a alternativa correta:Questão 457941205279285Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com as disposições da Lei 3.210 de 2015 acerca do estágio probatório, assinale o item correto:Questão 457941205279968Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Seropédica são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador:Questão 457941205279970Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ainda sobre a Lei Municipal nº 011/1997 do Município de Seropédica - RJ assinale a alternativa que não se configure como uma possibilidade que poderá ...