Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202897992Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setemb...1457941202897992Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Duque de CaxiasCom base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o Documento de Cadastro do Contribuinte, assinale a alternativa correta:AAs empresas contribuintes do Município de Duque de Caxias deverão confirmar semestralmente sua condição junto a Secretaria Municipal de Fazenda.BAs empresas contribuintes do Município de Duque de Caxias deverão confirmar anualmente sua condição junto a Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 30 (trinta) de março, mediante o Documento de Cadastro do Contribuinte - DCC.CO cadastramento se dará imediatamente a partir da abertura do estabelecimento, através do preenchimento do Formulário de Isenção de Tributos - FIT.DO não cumprimento de que se trata o artigo acima, implicará em advertência e impedimento de funcionamento por tempo indeterminado.ENenhuma das alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897958Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, sobre a ...Questão 457941202897959Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município ...Questão 457941202897960Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá c...Questão 457941205279279Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de e...Questão 457941205279282Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca do Treinamento de seus servidores, assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento ade...Questão 457941205279283Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca da Remuneração, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205279285Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com as disposições da Lei 3.210 de 2015 acerca do estágio probatório, assinale o item correto:Questão 457941205279968Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Seropédica são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador:Questão 457941205279969Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 011/1997 institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica – RJ. Sobre o referido dispositivo leg...Questão 457941205279970Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ainda sobre a Lei Municipal nº 011/1997 do Município de Seropédica - RJ assinale a alternativa que não se configure como uma possibilidade que poderá ...