Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205279968Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Seropédica são condições de elegibilidade para o exercício do mandato ...1457941205279968Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Seropédica - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Seropédica | Legislação Municipal de SeropédicaConforme disposto na Lei Orgânica do Município de Seropédica são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador:AA nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos militares e políticos, o alistamento militar e eleitoral, o domicílio eleitoral em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro, a filiação partidária, a idade mínima de dezoito anos e ser alfabetizado.BA nacionalidade brasileira ou de países do Mercosul, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento militar, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima de vinte anos e ser alfabetizado.CA nacionalidade brasileira com nascimento em Seropédica – RJ, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima de dezoito anos e ser alfabetizado.DA nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima de dezesseis anos e ser semi-alfabetizado.EA nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima de dezoito anos e ser alfabetizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897958Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, sobre a ...Questão 457941202897960Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá c...Questão 457941202897985Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202897986Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias nenhum tributo será cobrado:Questão 457941202897992Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o...Questão 457941205279282Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca do Treinamento de seus servidores, assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento ade...Questão 457941205279283Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca da Remuneração, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205279285Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com as disposições da Lei 3.210 de 2015 acerca do estágio probatório, assinale o item correto:Questão 457941205279969Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 011/1997 institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica – RJ. Sobre o referido dispositivo leg...Questão 457941205279970Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ainda sobre a Lei Municipal nº 011/1997 do Município de Seropédica - RJ assinale a alternativa que não se configure como uma possibilidade que poderá ...