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Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos administrativos:
A respeito do poder de polícia, analise as assertivas abaixo.I. Segundo o Código Tributário Nacional, poder de polícia é uma atividade da administraçã...
Assinale a alternativa incorreta acerca da adjudicação do objeto da licitação:
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição conforme as hipóteses abaixo, exceto:
De acordo com o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), não é espécie de sanção administrativa aplicável àqueles que cometem conduta...
Assinale a alternativa correta acerca dos convênios e contratos administrativos:
Assinale a alternativa incorreta acerca da adoção do SRP – Sistema de Registro de Preços:
Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:
O § 1º do artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) prescreve que “A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhis...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...
De acordo com Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios, analise os itens a s...