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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por
Considere os seguintes órgãos:I. Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado.II. Procurador-Geral do Estado.III. Corregedoria-Geral da Pro...
Considere:I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudicialmente.II. Exercer a função de assessoramento jurídico do Estado, mas não de cons...
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado
De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser utilizada pelos contri...
A Lei distrital nº 4.567/2011, dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras prov...
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-gra...
Conforme a Lei estadual nº 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a ref...
Indústria paulista remeteu a revendedor pernambucano produto de sua fabricação sujeito a substituição tributária das operações subsequentes na unidade...
Considere as seguintes assertivas:I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.II. A p...
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: