Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284496O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941205284496Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio daAgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113454Legislação EstadualConsidere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual nº 555, de 29 de dezembro de 2014:I. A licença para desempenho de cargo em enti...Questão 457941204118422Legislação EstadualJoão, analista fiscal na Empresa XPTO, contribuinte do ICMS, com estabelecimento único em Ribeirão Preto/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de ...Questão 457941204119423Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem como con...Questão 457941204130026Legislação EstadualAntônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vend...Questão 457941204143812Legislação EstadualA Lei estadual no 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento ...Questão 457941204150646Legislação EstadualDe acordo com a Portaria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão − AGED nº 681, de 4 de setembro de 2017, considere:I. Determina que má...Questão 457941204151052Legislação EstadualConsidere:I. Suspensão disciplinar.II. Licença sem vencimento.III. Tiver mais de quatro faltas injustificadas.IV. Tiver mais de duas faltas injustific...Questão 457941204154346Legislação EstadualO Regime Financeiro do FUNAPREV, criado pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será deQuestão 457941204183565Legislação EstadualDentre a conduta e práticas aceitáveis na ação profissional dos colaboradores do BANESE encontra-seQuestão 457941205283077Legislação EstadualNo que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da...