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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho Regional do Trabalho da 1ª Região,
De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de D...
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Raça, Gênero e Diver...
Considere os seguintes itens:I. matéria constitucional.II. matéria administrativa.III. matéria regimental.IV. representações para interpretação de lei...
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, deliberar sobre promoção e progressão funcionais, fixar o ho...
A posse dos Desembargadores ocorre perante o Tribunal Pleno. Todavia, se requerido pelo interessado, com posterior referendo do Tribunal Pleno, a poss...
Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. I...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Desembargadores d...
O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justi...
O ato administrativo de caráter interno pelo qual se designa comissão de sindicância para apurar faltas atribuídas a servidores, ex-servidores ou ocup...
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando voltados para os interesses gerais da instituição, dos de...