Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205285374Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores1457941205285374Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de GoiatubaSegundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresApropor projetos que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.Bsolicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pelas Constituições Estadual e Federal.Ccontratar serviços de terceiros, na forma da lei, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Delaborar, em conformidade com a legislação federal e estadual, a proposta orçamentária do Poder Legislativo, encaminhando-a ao Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204824128Legislação Municipal (Goiás)O artigo 19 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõem sobre o Poder Legislativo, que é exercido pela Câmara Municipal, composta de ...Questão 457941204824165Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito nec...Questão 457941204824362Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de ItumbiaraQuestão 457941204837028Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Municipal de Goiânia nº 8.248/2004, pode ser reconhecido como um dos requisitos básicos para o empreendimento das parcerias no âmbit...Questão 457941204848849Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941204850223Legislação Municipal (Goiás)Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do plenário. Quando, por retenção ou extr...Questão 457941204851021Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, pode ser objeto...Questão 457941204851023Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008:Questão 457941205283055Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável éQuestão 457941205285109Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores