Questões

No início de mar/X1, uma empresa comercial possui em estoque 10 camisas contabilizadas em R$ 1.176,00. Durante mar/X1, adquire um lote de 12 camisas iguais. O valor da Nota Fiscal de aquisição é de R$ 1.584,00 e nela é informado que o IPI destacado foi calculado sobre a alíquota de 10% sobre o preço das mercadorias. O ICMS foi calculado pela alíquota de 18%. No final de mar/X1, a empresa possuía apenas 08 camisas, pois vendera as demais. O valor do estoque em 31 de março e o CMV de mar/X1 serão, respectivamente: 

No art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, está disposto que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e que dentre outras condições deve atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. O § 1º do citado artigo elenca as formas de renúncia. Dentre essas, são consideradas renúncia de receita pública: 

Conforme o Regime Jurídico, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______________ sobre o vencimento do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos Municípios:

  I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

 II. Suplementar a legislação federal e estadual.

III. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

IV. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

 V. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Quais estão INCORRETAS? 

No art. 12, da Lei nº 4.320/1964, a Despesa será classificada em Despesa Corrente e Despesa de Capital. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse tema.

A Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/1976, modificada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, determina a estrutura básica das Demonstrações Financeiras. As novas leis objetivam convergir as regras contábeis brasileiras ao padrão contábil internacional. Dessa forma, assinale a alternativa que contém erro de conceituação.

Conforme o Regime Interno da Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem técnicas são constituídas pelos próprios membros da Câmara, asseguradas sempre a representação proporcional dos Partidos que a integram. As comissões da Câmara são de espécies:

  I. Permanentes.

 II. Especiais

III. Intermitente.

Quais estão corretas? 

 De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de cooperativas populares de habitação, urbanismo e cultura, garantindo:

  I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda.

 II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico.

III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes.

IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.

Quais estão corretas? 

Em relação aos itens classificados no subgrupo Investimentos do Ativo Permanente, é correto afirmar que: