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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Medicina Geriátrica
A partir dos anos 1980, no Brasil, a desnutrição
paulatinamente se tornou uma importante causa de
morbidade e mortalidade em idosos. A regra mnemônica
dos 9 Ds é um recurso muito útil na identificação dos
fatores de risco e causas de desnutrição. Sobre os fatores
compreendidos pela regra dos 9 Ds, analisar os itens
abaixo:
I. Dentição, diarreia, demência.
II. Disgeusia, doença crônica, drogas.
III. Disfunção, disfagia, depressão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
O artigo 136 do Código Tributário Nacional afirma que,
salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade
por infrações da legislação tributária independe da
intenção do agente ou do responsável e da efetividade,
natureza e extensão dos efeitos do ato. Sendo assim, a
conclusão é de que a responsabilidade por infrações
tributárias, em regra:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que cuida dos
crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo:
I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade
competente observará a situação econômica do
infrator, no caso de multa.
II. As penas restritivas de direitos são autônomas e
substituem as privativas de liberdade quando a
culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do condenado, bem como os motivos e
as circunstâncias do crime, indicarem que a
substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e
prevenção do crime.
III. Entre as penas restritivas de direitos, consta o
recolhimento domiciliar.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Restos a Pagar
No que tange aos restos a pagar, analisar os itens
abaixo:
I. Embora empenhada, a despesa não paga será
considerada restos a pagar, constituindo-se uma
operação apenas de caráter financeiro, uma vez que,
orçamentariamente, a despesa deve ser liquidada e
executada e, consequentemente, compor o montante
da despesa realizada, para efeito de encerramento de
exercício.
II. Restos a pagar de despesas processadas são aqueles
cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez
forneceu o material, prestou o serviço ou ainda
executou a obra, e a despesa foi considerada
“liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio
correspondente à liquidação, estando na fase do
pagamento.
III. Entende-se como despesa não processada aquela cujo
empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda,
da fase da liquidação, isto é, o empenho foi emitido,
porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e
depende de algum fator para a sua regular liquidação;
do ponto de vista da escrituração contábil orçamentária
não está devidamente processada.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 10/2006 - Código de Obras para Fins Urbanos, não podem ser licenciadas construções localizadas, além de outros, em:
I. Terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Áreas de preservação ecológica.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Com base na Lei nº 4.320/1964, no que diz respeito à
Lei de Orçamento, analisar os itens abaixo:
I. As receitas de operações de crédito autorizadas em lei
não serão compreendidas na Lei de Orçamentos, por
serem reguladas em lei específica.
II. As dotações globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal e serviço de
terceiros serão consignadas na Lei de Orçamento.
III. São vedadas quaisquer deduções referentes às
receitas e despesas da Lei de Orçamento, uma vez que
deverão constar os seus totais na lei.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política municipal de meio ambiente e posturas tem por alguns instrumentos:
I. Legislação ambiental e de posturas municipal e implantação, aperfeiçoamento e execução do Plano Ambiental Municipal.
II. O licenciamento ambiental municipal sob as suas diferentes formas.
III. A avaliação de estudo de impacto ambiental, excetuando-se a análise de risco.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2006
- Código de Obras para Fins Urbanos, no que se refere às
responsabilidades do Poder Público Municipal sobre as
edificações e sua manutenção, analisar os itens abaixo:
I. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do
imóvel e/ou o profissional pelo descumprimento da
legislação pertinente.
II. Responder por todas as consequências derivadas da
construção, diretas ou indiretas, inclusive das
modificações efetuadas nas edificações que constituam
patrimônio histórico e/ou que venham a alterar o meio
ambiente natural da zona de influência da obra, em
especial cortes, aterros, rebaixamento do lençol
freático, erosão e outros.
III. Manter, permanentemente em bom estado de
conservação, as áreas de uso comum das edificações e
as áreas públicas sob sua responsabilidade, tais como
passeios, arborização, posteamento e outros.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Higiene e Controle Sanitário | Gestão de Serviços de Alimentação
Sobre o regulamento técnico de boas práticas para
serviços de alimentação, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, quanto
ao ativo intangível, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(---) A definição de ativo intangível requer que ele seja
identificável, para diferenciá-lo do ágio derivado da
expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
(---) Os benefícios econômicos futuros gerados por ativo
intangível podem incluir a receita da venda de
produtos ou serviços, redução de custos ou outros
benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.
Por exemplo, o uso da propriedade intelectual em um
processo de produção pode reduzir os custos de
produção futuros em vez de aumentar as receitas
futuras.
(---) Os custos incorridos na introdução de novo produto
ou serviço (incluindo propaganda e atividades
promocionais) podem ser considerados gastos que
não fazem parte do custo de ativo intangível.
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