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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental no contexto
do sistema orçamentário brasileiro, atuando como um elo entre o planejamento estratégico e a
execução do orçamento público. Ela estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração
do(a) ______________________, fornecendo um arcabouço para a gestão financeira do país. Para
Giacomoni (2023), o(a) ________________ se constitui na síntese dos esforços de planejamento de
toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo,
assim como do próprio orçamento anual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de
autoridade, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstrações Complementares | Notas Explicativas
As notas explicativas às demonstrações contábeis são caracterizadas por serem:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Fundações | Geotecnia
São inúmeras as teorias existentes para a determinação da capacidade de carga
das fundações. Em 1978, Décourt e Quaresma apresentaram um processo de avaliação de
capacidade de carga de estacas com base nos valores N do ensaio SPT. Sobre o método, analise as
assertivas a seguir:
I. A capacidade de carga da estaca é calculada como a soma da parcela da resistência de ponta e
da resistência lateral.
II. O método aplica-se apenas a estacas escavadas e à hélice contínua.
III. Para o cálculo da carga admissível da estaca, são aplicados coeficientes de ponderação
diferenciados para a resistência de ponta e resistência lateral.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros e templos de qualquer culto.
II. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALRS
Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
Quanto à convocação
extraordinária e à sessão legislativa
extraordinária, assinale a alterativa correta.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Sequências Lógicas
O número de emendas
cadastradas em determinado projeto de lei,
durante 22 dias, está na sequência descrita
por: 9, 15, 21, 27, 33, 39, 45, 51, 57, 63, ....
A alternativa que representa o número total de
emendas cadastradas nesses 22 dias é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O controle dos gastos públicos é orientado por uma série de princípios. Em relação a estes princípios e às suas descrições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da Universalidade.
2. Princípio da Imparcialidade.
3. Princípio da Independência.
4. Princípio da Totalidade.
Coluna 2
( ) O dinheiro, os bens e os valores componentes do patrimônio público estão submetidos ao controle.
( ) Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle.
( ) O controle não deve estar vinculado a agentes políticos ou servidores públicos, independentemente da sua posição hierárquica na Administração Pública.
( ) As ações de controle devem ser implementadas sem a intromissão de questões políticas no desenvolvimento das atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O tamanho da administração
pública e o controle de gastos públicos são
temas muito atuais no cenário brasileiro. Desde
o ano de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) estabeleceu as normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal. Logo, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Em um Estado do sul do país,
um servidor detentor de cargo em comissão de
Assessor Especialista nível 3 foi desligado de
suas funções em razão da notícia de
cometimento de crime doloso contra a vida. O
ato de exoneração foi justificado pela
ocorrência desse fato. Meses após a
exoneração, o ex-servidor comprovou junto à
administração pública ter ocorrido um
equívoco. Foi comprovado judicialmente que o
crime fora cometido por terceiro, pessoa
homônima ao ex-servidor. Por isso, requereu,
administrativamente, a nulidade do ato de
exoneração e o retorno às funções e
indenização por danos morais e materiais. A
Procuradoria Jurídica opinou pela possibilidade
de deferimento do pedido de retorno ao cargo,
deixando para um segundo momento a análise
da solicitação de indenização. Logo, é possível
afirmar que um dos fundamentos da orientação
jurídica foi:
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