Questões

A extração de material de segunda categoria requer a utilização exclusiva de explosivos de média ou alta potência

O material de primeira categoria, em geral, pode ser escavado por escavadeiras hidráulicas.

A extração de material de terceira categoria exige o uso combinado de escarificador pesado e de explosivos de baixa potência

Os seixos rolados com diâmetros máximos inferiores a quinze centímetros classificam-se como materiais de terceira categoria.

Os materiais de primeira categoria compreendem os que apresentam resistência ao desmonte mecânico igual ou superior à do granito

Nas cartas de sentença e formais de partilha, o escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.

Os títulos judiciais não estão sujeitos à análise e exigências da qualificação registral.

A decisão judicial é uma das hipóteses de cancelamento de matrícula.

Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas a assertiva I está incorreta.

Todas as assertivas estão incorretas.

As assertivas II e III estão corretas.

o controle demasiadamente rigoroso das leis.

a fraqueza humana;

o excesso de leis;

o rigor excessivo da polícia;

a má elaboração das leis;

Fusão.

Cisão

Incorporação.

Transformação.

são justificadas; pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e garantia constitucional expressamente prevista no rol dos direitos e das garantias fundamentais elencados na CF, aplicando-se tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo.

estão em desconformidade com recente emenda constitucional pela qual a garantia da razoável duração do processo foi retirada do rol dos direitos e garantias fundamentais da CF.

são improcedentes, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo é aplicável apenas no âmbito judicial, não alcançando processos administrativos de servidor público.

não se justificam, pois não se referem a uma norma constitucional, sendo a garantia da razoável duração do processo prevista em legislação ordinária.

justificam-se parcialmente, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo se aplica tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, mas os meios que garantam a celeridade da tramitação processual não são de responsabilidade da administração pública, devendo ser custeados pelo interessado ou por determinação judicial.

é passível de anulação judicial, por vício de motivo, que não se confunde com o exame do mérito do ato, este que é vedado ao Poder Judiciário.

poderá ser anulado, a critério da autoridade prolatora, ou convalidado pela autoridade hierarquicamente superior, mantendo-se apenas a sua motivação jurídica.

deverá ser revogado pela própria Administração, no exercício da autotutela, vedada a apreciação judicial dos motivos determinantes para sua edição.

é passível de revogação, em sede administrativa ou judicial, por ausência das razões de conveniência e oportunidade necessárias para justificar sua edição.

é nulo, por desvio de finalidade, sendo obrigatória a revogação pela própria Administração no exercício da autotutela, sob pena de adoção de tal providência em sede judicial. 

O modelo de administração burocrático é considerado o primeiro modelo organizado de administração do Estado.

A organização dos sistemas para o gerenciamento da administração pública fundamenta-se na teoria desenvolvida por Max Weber, excluindo-se, ainda conforme a teoria de Weber, a legitimidade para a prática dos atos de gestão com base na lei.

Um aspecto fundamental que contribuiu para a melhoria da administração patrimonialista foi o desenvolvimento de ferramentas para o controle dos abusos e da pessoalidade.

No modelo de administração patrimonialista, em sua forma desorganizada, havia clara distinção entre bens públicos e particulares.

A ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo e o desenvolvimento da profissionalização constituem princípios orientadores da administração burocrática.

I, II e III.

III, IV e V.

II, III e IV.

I, IV e V.

I, III e V.

A cédula de produto rural é título de crédito de natureza causal, emitido por produtor ou cooperativa rural, como promessa de entrega de produtos rurais, disciplinada na lei que a institui, segundo a qual o emitente da cédula de produto rural não responde pela evicção, podendo, ainda, invocar, em seu benefício, o caso fortuito ou força maior.

De acordo com a lei que dispõe sobre títulos de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular retira a eficácia da garantia, que deve incidir sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade.

A legislação que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário e cédula de crédito bancário, criou a letra de crédito hipotecário emitido por instituição financeira, como promessa de pagamento, com lastro em crédito imobiliário decorrente de hipoteca ou alienação fiduciária.

São títulos de crédito à exportação a nota de crédito à exportação e a cédula de crédito à exportação, ambos títulos casuais que constituem promessa de pagamento, ostentando a nota de crédito à exportação garantia real, incorporada à própria cártula, diferentemente da cédula de crédito à exportação, que não possui essa garantia.

A cédula de crédito industrial, conforme estabelece a legislação que a regulamenta, pode ser aditada, ratificada e retificada, por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor, lavrados em folha à parte do mesmo formato e que devem passar a fazer parte integrante do documento cedular.