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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDF | Regimento Interno do TCDF
Texto associado
Julgue os próximos itens, que versam sobre o MP, o TCDF e o TCU.
A apreciação de indício de irregularidade em contrato celebrado entre o governo do DF e um prestador de serviço cabe ao TCDF, de ofício ou mediante provocação da CLDF, do MP ou das autoridades financeiras e orçamentárias do DF ou dos demais órgãos auxiliares.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria: Processo | Auditoria Governamental: Execução
A respeito das normas de auditoria governamental estabelecidas pela INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e pelo TCDF, julgue os itens a seguir.
Com a finalidade de manter a independência dos trabalhos de auditoria, as informações acerca do objeto da auditoria devem ser obtidas pelo auditor sem a colaboração da administração do órgão ou projeto a ser auditado ou daqueles encarregados de sua governança.
Com a finalidade de manter a independência dos trabalhos de auditoria, as informações acerca do objeto da auditoria devem ser obtidas pelo auditor sem a colaboração da administração do órgão ou projeto a ser auditado ou daqueles encarregados de sua governança.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstrações Complementares | Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
Texto associado
No que diz respeito às novas práticas contábeis adotadas no Brasil,
julgue o item a seguir.
Uma entidade não pode realizar a mudança nos métodos de
avaliação de estoques durante o exercício a ela referente, em
razão da impossibilidade de retroagir esse ajuste sem causar
prejuízo aos usuários da informação.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Matemática FinanceiraTemas: Taxas de Juros | Fundamentos de Matemática Financeira | Juros Compostos
Texto associado
Em determinado contrato de financiamento imobiliário no
valor de R$ 500.000, com prazo de 20 anos e taxa de juros
prefixada de 8% ao ano, além dos juros contratuais, o mutuário é
obrigado a pagar, ao longo de toda a vida da operação, um
prêmio mensal de R$ 50 relativo aos seguros obrigatórios contra
riscos de morte e invalidez permanente e de dano físico ao
imóvel. Esse contrato contém cláusula que faculta ao mutuário a
carência de seis meses de pagamento do principal, permitindo-lhe
pagar, mensalmente, apenas o valor equivalente aos juros
contratuais devidos, sem incidência do valor do prêmio do
seguro.
Acerca dessa situação hipotética, supondo uma operação
perfeitamente adimplente e a ausência de inflação, julgue o item a seguir.
Caso o mutuário utilize a carência para o pagamento do principal, o montante total de juros (j) que será pago por ele nos primeiros seis meses de contrato será equivalente a j = 500.000 x (1,08)1/2 - 500.000.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Linguagens de ProgramaçãoTemas: Linguagens de Programação | Python
Julgue o próximo item, no que se refere à biblioteca Pandas.
A classe pandas.Series( ) é usada para criar e
manipular matrizes coluna, enquanto a classe
pandas.DataFrame( ) é usada para criar e manipular
matrizes multidimensionais.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.
A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita,
não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta
de inconstitucionalidade (ADI) em arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visto que
esta última possui requisitos específicos, a exemplo da
subsidiariedade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
Partido político que tomar conhecimento de irregularidade ou
ilegalidade na execução de programa governamental que
envolva recurso público federal será parte legítima para
denunciar esse fato ao Tribunal de Contas da União.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos
de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ângelo responderá pelo delito de corrupção passiva, previsto em artigo do CP.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 93.872/1986 - Unificação dos Recursos do Tesouro Nacional
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.
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