Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201175723

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022.

Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.

Sim, terá isenção pelo ano inteiro.

Sim, por ser veículo histórico e de coleção já está isento, a partir de 20 anos de fabricação.

Não, pois o veículo foi encontrado e devolvido.

Sim, apenas do período entre a data do furto e a devolução ao proprietário.

Não, por veículos históricos e de coleção estarem obrigados ao recolhimento do IPVA.

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457941201600413

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

Inês, viúva, sem herdeiros necessários, faz um testamento por meio de escritura pública deixando todo o seu patrimônio para Laura, sua melhor amiga, com o ônus de ser tutora e cuidadora de seu animal doméstico, Frajola.

Sobre a hipótese, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

O encargo de tutela e cuidado do animal assemelha-se ao termo inicial, sendo considerado, por conseguinte, um evento futuro e certo.

O testamento sujeita-se à transferência do patrimônio a um termo suspensivo, que vem a ser cuidar do animal; assim, em primeiro lugar, Laura deverá cuidar do animal e, após a morte natural dele, a propriedade tornar-se-á plena.

O caso é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, por não haver previsão legal a respeito de encargo.

O testamento sujeita-se a um encargo, sendo o motivo determinante da liberalidade, sendo considerado inexistente, caso seja impossível seu cumprimento.

O testamento está sujeito a um encargo, não havendo suspensão da aquisição nem do exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no testamento, pela testadora, como condição suspensiva.

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457941201158378

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Aritmética

Sobre 3 conjuntos A, B e C, sabe-se que:

A tem 16 elementos;

B tem 24 elementos;

C tem 18 elementos;

A ∩ B tem 5 elementos;

B ∩ C tem 7 elementos;

A ∩ B ∩ C tem 3 elementos;

A - (B ∪ C) tem 8 elementos.

O número de elementos do conjunto A ∪ B ∪C é igual a

47.

58.

35.

48.

43.

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457941201149357

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Semântica Contextual | Reescrita Textual | Análise Textual

Nossas necessidades são muitas, mas nossos desejos são incontáveis.

Nessa frase, o segundo termo sublinhado mostra uma intensificação do primeiro.

Assinale a opção em que essa estratégia se repete.

“O escritor não escreve o que ouve, nem o que houve. Escreve o que sente.”

“Livros são os mais silenciosos e constantes amigos. Os conselheiros mais acessíveis e sábios. E os mais pacientes professores.”

“Quando você possui um livro com mente e espírito, você enriquece. Mas quando você o passa adiante, enriquece triplamente.”

“Livros trazem a vantagem de podermos estar sós e acompanhados.”

“Documentários são tão verdadeiros ou tão mentirosos quanto a ficção.”

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457941201866391

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)

De acordo com a NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, as demonstrações contábeis resultam do processamento de grande número de transações ou outros eventos que são agregados em classes, de acordo com a sua natureza ou função.

Quando um item não é individualmente material, ele deve ser

excluído das demonstrações contábeis e não apresentado nas notas explicativas.

contabilizado em conta redutora no balanço patrimonial.

apresentado exclusivamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

baixado em uma conta de resultado.

agregado a outros itens, seja nas demonstrações contábeis, seja nas notas explicativas.

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457941201878115

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Estatística

Considere a lista de 200 números inteiros a seguir: 1, 2, 3, ⋯ , 100, 1² , 2² , 3² , ⋯ , 100² .

A mediana dessa lista de números é

91,5.

100.

72,5.

80,5.

50,5.

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457941200097867

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária.

Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar de

suspensão.

demissão a bem do serviço público.

multa.

demissão ordinária.

repreensão.

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457941202063567

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal

As frases a seguir foram retiradas de um dicionário de citações.

Assinale a frase que apresenta um erro gramatical.

As nações mais avançadas são sempre as que mais navegam.

O automóvel resolve os problemas dos homens, mas estes não resolvem os problemas dos automóveis.

O progresso é um grande atraso.

Meu invento pode ser explorado como uma curiosidade científica por algum tempo; não tem, porém, futuro comercial.

Sempre que ensinares, ensine também a duvidar do que se ensina.

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457941200028460

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022. Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou proporcional ao número de dias restantes do ano.

O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma integral.

O fato gerador ocorreu em 1/1/2022 e o IPVA será devido de forma integral.

O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.

O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma integral.

O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.

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457941201947501

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual

João, proprietário de três imóveis, buscando contrair um empréstimo bancário, hipotecou um dos imóveis em favor do Banco 100% S/A, obtendo assim o empréstimo desejado.

Quanto ao segundo imóvel, realizou sua transferência ao patrimônio de pessoa jurídica de que é sócio, em realização de capital.

Quanto ao terceiro imóvel, em que reside, instituiu direito real de laje, a título gratuito, em favor de seu irmão José, para que este pudesse construir sua residência sobre a laje do imóvel em que João reside.

Diante desse cenário e das hipóteses de incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Sobre a instituição do direito de laje em favor de seu irmão José incide ITBI.

Sobre a instituição do direito de laje em favor de seu irmão José não incide ITCD

Sobre a transferência de imóvel para o patrimônio de pessoa jurídica de que João é sócio, em realização de capital, incide ITCD.

Sobre a constituição de hipoteca em favor do Banco 100% S/A não incide ITBI.

Sobre a transferência de imóvel para o patrimônio de pessoa jurídica de que João é sócio, em realização de capital, incide ITBI.

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