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Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
São crimes de responsabilidade de Prefeitos
Municipais julgados pelo Poder Judiciário,
independentemente do pronunciamento da Câmara
Municipal, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/67:
I - Deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.
II - Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da Administração Indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
III - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.
II - Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da Administração Indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
III - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista
Em relação ao que dispõe o artigo 789 da CLT, acerca
das custas e emolumentos processuais, analisar os itens
abaixo:
I - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor, quando houver acordo ou condenação.
II - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o que o juiz fixar, quando o valor for indeterminado.
III - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva.
Está(ão) CORRETO(S):
I - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor, quando houver acordo ou condenação.
II - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o que o juiz fixar, quando o valor for indeterminado.
III - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Prescrição e Decadência no Direito
Sobre a prescrição de ordem patrimonial, analisar os
itens abaixo:
I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória.
II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser declarada ex officio em favor de pessoa plenamente capaz.
III - A prescrição em curso origina direito adquirido, não podendo seu prazo ser reduzido por norma posterior.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória.
II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser declarada ex officio em favor de pessoa plenamente capaz.
III - A prescrição em curso origina direito adquirido, não podendo seu prazo ser reduzido por norma posterior.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
Segundo MACHADO, acerca do lançamento tributário,
é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso dos Conectivos | Sintaxe
Texto associado
O uso excessivo de smartphones pode causar
problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é
quase um companheiro inseparável, visto por muitos
como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas
pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode
causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes
dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente
sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode
estar no uso indevido do smartphone.
Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.
Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.
http://saude.terra.com.br/...-adaptado.
Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.
Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.
http://saude.terra.com.br/...-adaptado.
O termo sublinhado em “Segundo a fisioterapeuta Priya
Dasoju..." encontra seu sinônimo em:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
O ente “X" faz parte da Administração Indireta.
Considerando-se sua relação com a Administração Direta,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Quanto ao controle da Administração Pública,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Sintaxe | Concordância Verbal e Nominal
Texto associado
O uso excessivo de smartphones pode causar
problemas graves na coluna e no pescoço. O celular é
quase um companheiro inseparável, visto por muitos
como um bem essencial no dia a dia, mas o que muitas
pessoas não sabem é que o uso excessivo deles pode
causar danos ao corpo humano. Se você sente constantes
dores de cabeça, um couro cabeludo extremamente
sensível ou um incômodo atrás de um olho, a culpa pode
estar no uso indevido do smartphone.
Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.
Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.
http://saude.terra.com.br/...-adaptado.
Especialistas dizem que são cada vez mais comuns os casos de text neck – “pescoço de texto" em tradução livre –, dores na cabeça ligadas a tensões na nuca e no pescoço, causadas pelo tempo, inclinado em uma posição indevida para visualizar a tela do celular.
Segundo a fisioterapeuta Priya Dasoju, o “pescoço de texto" também pode levar a dores no braço e no ombro. “O que estamos vendo são cefaleias cervicogênicas", afirmou. Ela diz que o problema vem de tanto inclinar a cabeça para frente da tela do celular, e isso cria uma pressão intensa nas partes frontais e traseiras do pescoço.
http://saude.terra.com.br/...-adaptado.
A concordância nominal está INCORRETA em:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitorino - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial
Quanto ao inquérito policial, definido no Código de
Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente de ofício.
( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.
( ) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito com requerimento do Ministério Público.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente de ofício.
( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.
( ) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito com requerimento do Ministério Público.