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Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Montes Claros | Legislação Municipal de Montes Claros
A penalidade administrativa de demissão NÃO se aplica:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Análise de Variações Patrimoniais
Analise os fatos abaixo e assinale (VPA) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Aumentativa e (VPD) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Diminutiva.
( ) Redução ou extinção do valor econômico de um ativo.
( ) Surgimento de um passivo, sem correspondente ativo.
( ) Recebimento efetivo de doações e subvenções.
( ) Extinção total de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo.
( ) Extinção de um ativo, devido à transferência de sua propriedade para terceiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes Claros
Em razão de uma situação específica e hipotética, o cargo de prefeito municipal foi reconhecido vago. Encontrando-se o vice-prefeito, igualmente, impossibilitado de exercício do cargo e, ainda, faltando, na oportunidade, apenas 11
meses para o fim do mandato da chapa eleita:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes Claros
Os seguintes atos, na forma da Lei Orgânica municipal, foram praticados pelo Presidente da Câmara municipal:
I. Interpelação sobre possível inconstitucionalidade de lei municipal.
II. A promulgação de um decreto legislativo.
III. O estabelecimento do regime jurídico dos servidores públicos municipais.
IV. A autorização de despesas para a Câmara, dentro dos limites legalmente estabelecidos.
V. Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Por sua vez, a Procuradoria Geral do município entendeu ter ocorrido usurpação legal de funções nos atos descritos
em:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Sistemas Operacionais e Ambiente de RedesTemas: Sistemas de Arquivos | Microsoft Windows
NTFS é o sistema de arquivos primário para versões recentes do Windows e do Windows Server, que fornece um
conjunto completo de recursos, incluindo descritores de segurança, criptografia, cotas de disco e metadados
avançados. Para tanto, existem inúmeras aplicações práticas que envolvem os requisitos de confiabilidade e
segurança.
Enumere as ações descritas na 2.ª coluna de acordo com os requisitos da 1.ª coluna.
Requisito
A - Confiabilidade
B - Segurança
Ação
( ) O NTFS usa seu arquivo de log e informações de ponto de verificação para
restaurar a consistência do sistema de arquivos quando o computador é
reiniciado após uma falha do sistema.
( ) O NTFS monitora e corrige continuamente problemas transitórios de corrupção
em segundo plano sem colocar o volume offline.
( ) o NTFS permite que se definam permissões em um arquivo ou pasta, que se
especifiquem os grupos e usuários cujo acesso se deseja restringir ou permitir e
que se selecione tipo de acesso.
( ) Quando o NTFS é usado com volumes compartilhados clusterizados, nenhum
tempo de inatividade é necessário.
( ) O NTFS pode dar suporte a volumes tão grandes quanto 256 terabytes.
A alternativa que melhor representa as relações está disposta em:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes Claros
De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros
NÃO se encontra dentro da competência legislativa municipal a proposição de:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Estatuto do Servidor Público Municipal de Montes Claros
O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do
cargo pode ser:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente
alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se
naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na
Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:
Ano: 2020Banca: COTECOrganização: Câmara de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes Claros
No exercício de suas funções, o prefeito municipal praticou os seguintes atos:
I. Vetou, parcialmente, projeto de lei aprovado na Câmara Municipal.
II. Encaminhou a prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado.
II. Permitiu a execução, por terceiros, de serviços de interesse público específico.
IV. Publicou decreto legislativo específico.
V. Decretou a desapropriação de um terreno, para atendimento ao interesse público.
Por sua vez, a assessoria jurídica da Câmara Municipal entendeu ter ocorrido usurpação de competências legais em: