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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.
Os atos do processo administrativo dependem de
forma determinada.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Legislativo
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo
que tem como função a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais | Regulamentação da Profissão de Técnico Industrial
De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.
Os suplentes dos conselheiros em exercício do
mandato poderão participar das reuniões, com direito
à voz e ao voto.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Empresas Estatais | Estrutura da Administração Pública
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado,
assim como as sociedades de economia mista.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.
No âmbito dos processos administrativos, a edição
de atos de caráter normativo e a decisão de recursos
administrativos não podem ser objeto de delegação.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Cálculo de Porcentagem | Aritmética
Texto associado
Um pesquisador realizou um estudo com
500 animais de um determinado bioma e chegou aos
seguintes resultados: 40% dos animais eram mamíferos;
30%, voadores; e 10%, tanto mamíferos quanto voadores.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Há 260 animais estudados que não são mamíferos
nem voadores.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Conflitos Contemporâneos | Relações Internacionais | Ciência Política
Personagens e fatos importantes, tanto no Brasil como
no mundo, marcam a trajetória histórica dos tempos
atuais. Relativamente a esse quadro de figuras e de
acontecimentos que envolvem distintos setores, julgue o item.
Vladimir Putin, a maior autoridade ucraniana,
esforça‑se para assegurar a soberania de seu país, que
tem sido alvo de agressão externa.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.
A competência é irrenunciável e exercida pelos
órgãos administrativos a que foi atribuída como
própria, salvo os casos de delegação e de avocação
legalmente admitidos.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.
No âmbito do controle judicial dos atos
administrativos, o direito brasileiro adotou o sistema
da dualidade de jurisdição, no qual, paralelamente ao
Poder Judiciário, existem os órgãos do contencioso
administrativo que exercem, como aquele, função
jurisdicional.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.
Em regra, a ação punitiva da Administração Pública,
direta e indireta, prescreve em cinco anos, quando
se trata de punição decorrente do exercício do poder
de polícia.
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